Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

OAB/RJ critica projeto de novo tribunal de contas

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Clipping de Legislação (27 setembro a 01 de outubro de 2021)

Clipping de Legislação.

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo